Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Viadutos
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, são circunstâncias que podem agravar de 1/3 até a metade as penas dos crimes contra a ordem tributária, dos crimes contra a ordem econômica praticados e dos crimes contra as relações de consumo: I. Ocasionar grave dano à coletividade. II. Ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções. III. Ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde. Estão CORRETOS:
Mais questões de Outros temas
- IGEDUC 2026O planejamento busca a eficiência fiscal. Com base exclusivamente na Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN) e na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), analise as afirma…
- CPCON 2026Considere o conceito delançamento tributário como ato administrativo que constitui o crédito tributário. A respeito da harmonização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Con…
- Ápice 2026O sistema tributário brasileiro contempla diferentes espécies tributárias, cada uma com características próprias previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.…
- EDUCA PB 2026De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios: I. Da simplicidade. II. Da transparência. III. Da…
- IGEDUC 2026A estrutura tributária distribui a competência entre os entes. Com base exclusivamente no disposto no Artigo 156 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa co…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.