A respeito do rito processual penal ele… (FCC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFCC 2015

TJ SE

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para

Aoferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.Bo réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.Capresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.Do juiz proferir a sentença é de 15 dias.Einterposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.