Servidor do estado do Pará foi condenad… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorCebraspe 2019

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Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão. Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento

Atotal da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.Bde metade da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.Cde um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, excluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.Dde um terço da pena, com direito ao vencimento ou remuneração integral, incluídas as vantagens do efetivo do cargo que ocupava.Etotal da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas do efetivo exercício do cargo que ocupava.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.