Com base nos princípios fundamentais da… (ESAG 2006)

Questões de Direito Constitucional · ESAG

Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaESAG 2006

Pref São Luís

Com base nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

AA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.BTodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição.CSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.DA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios, Territórios e do Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.