Para receberem os recursos de que trata… (INTEGRI BRASIL 2011)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSINTEGRI BRASIL 2011

Pref Nze Paulista

Para receberem os recursos de que trata o art. 3º da Lei Nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:

AFundo de Saúde.BConselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990.CPlano de saúde somente se maior de 18 anos.DContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.