Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasCebraspe 2007
CBM DF
Questão de Direito Processual Penal
Caderno GAMA – 5 –
Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem. No sistema de valoração do laudo pericial, a legislação brasileira adota o sistema vinculatório, em que o juiz fica adstrito à conclusão do laudo, ou seja, é obrigado a aceitá-lo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.