Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalPrescrição penalFGV 2026
TJ PA
Questão de Direito Penal
Bloco II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025, 70 anos de idade. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.