Question

Em incidente de insanidade mental, o periciando apresenta transtorno psiquiátrico documentado antes e depois do fato investigado. Na avaliação atual, persistem sintomas da doença. A análise retrospectiva, entretanto, baseada em registros médicos, depoimentos e elementos circunstanciais contemporâneos ao fato, indica que, naquela ocasião, o examinado compreendia o caráter ilícito de sua conduta e apresentava elementos compatíveis com preservação da capacidade de determinar-se conforme esse entendimento. Considerando o art. 26 do Código Penal e os limites da atuação médico-pericial, deve-se:

Accepted Answer

C) Descrever o transtorno e avaliar retrospectivamente sua repercussão sobre entendimento e autodeterminação ao tempo do fato, fornecendo elementos técnicos sem substituir a decisão jurídico-penal.

Answer

A) Concluir diretamente pela imputabilidade penal e afastar a incidência do art.26, por se tratar de consequência jurídica obrigatória da preservação das capacidades constatadas pelo médico perito.

Answer

B) Caracterizar ausência de repercussão psiquiátricoforense, pois a preservação funcional ao tempo do fato torna o diagnóstico nosológico irrelevante para a análise médico-pericial realizada.

Answer

D) Priorizar o estado mental constatado na perícia atual, pois a persistência do transtorno constitui elemento objetivo mais confiável que a reconstrução retrospectiva das capacidades psíquicas.

Answer

E) Reconhecer comprometimento parcial da imputabilidade, pois a presença comprovada de transtorno mental permite admitir redução das capacidades mesmo quando preservadas no momento investigado.

Lei seca citada

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