Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)ADM&TEC 2019
Prefeitura Municipal de Poção
Questão de Legislação Penal Especial
Leia as afirmativas a seguir: I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, quando necessário, comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. II. O poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.