Question

Preconiza a Lei Federal nº 12.514/2011, que dispõe sobre contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, que os Conselhos cobrarão multas por violação da ética, conforme disposto na legislação, anuidades e outras obrigações definidas em lei especial. Sobre os valores máximos cobrados a título de anuidade pelo conselho para pessoas jurídicas, conforme o capital social, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) Acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 100.000,00 (cem mil reais): R$ 1.000,00 (mil reais).

Answer

A) Acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Answer

B) Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 500,00 (quinhentos reais).

Answer

D) Acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Answer

E) Acima de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.000,00 (dois mil reais).

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