Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasConsulplan 2025
CRP 3 (BA)
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
TARDE | TIPO 1 – BRANCA ꟓ 6
Considerando as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão nos órgãos e nas entidades do poder público, com a realização de audiências ou de consultas públicas e com incentivo à participação popular, não sendo vedadas outras formas de divulgação. ( ) Quando as informações requeridas tiverem por finalidade a tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, não poderá ser negado acesso às informações. ( ) A disciplina da proteção de dados tem, dentre seus fundamentos, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. A sequência está correta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


