Question

Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de alimentos, a equipe de vigilância sanitária identifica uma situação de risco iminente à saúde pública: produtos altamente perecíveis armazenados em temperatura incompatível com a legislação, com possibilidade concreta de causar surtos de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre a adoção imediata de uma medida cautelar antes da conclusão do PAS. Com base nas regras sobre interdição cautelar previstas no rito do PAS, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A interdição cautelar é uma medida excepcional, aplicável quando houver risco iminente à saúde, devendo ser acompanhada de AI e termo correspondente e podendo ocorrer antes da conclusão do PAS. Execução: Fundatec 44 – FISCAL SANITÁRIO 1083_CE_44_NM_DT 15/05/2026 13:19:45

Answer

A) A interdição cautelar somente pode ser aplicada após a conclusão da análise fiscal e emissão de laudo laboratorial confirmando o risco sanitário.

Answer

B) A interdição cautelar pode substituir o Auto de Infração (AI), dispensando a lavratura deste quando houver urgência comprovada.

Answer

C) A interdição cautelar somente pode ser aplicada mediante autorização prévia do Poder Judiciário, uma vez que restringe direitos individuais do autuado.

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