Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularSelecon 2025
Pref Marcelândia
Questão de Direito Constitucional
Durante uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), um grupo de moradores questiona a destinação de recursos para a área da saúde e apresenta propostas alternativas ao poder executivo municipal. Essa forma de envolvimento popular caracteriza o exercício concreto de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.