Considerando a Lei Municipal nº 1.692/2… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref S Leopoldina

www.objetivas.com.br CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 16 QUESTÕES

Considerando a Lei Municipal nº 1.692/2019, a Política Municipal de Meio Ambiente NÃO é orientada pelo princípio:

ADa imposição ao usuário; da contribuição pela utilização de recursos naturais para fins econômicos.BDa promoção do uso sustentável da energia, com ênfase nas formas de energia eólica, solar, maré-motriz, biomassa ou alternativas de baixo impacto ambiental.CDa obrigatoriedade de reparação do dano ambiental dependentemente de sanções civis, administrativas ou penais do causador.DDo gerenciamento correto de resíduos sólidos e controle das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras.

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