Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2022
PGE RJ
Questão de Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.