Após as eleições de 2006, o STF declaro… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPartidos políticosCebraspe 2007

TJ AC

Após as eleições de 2006, o STF declarou a inconstitucionalidade da chamada cláusula de barreira, prevista o na Lei n. 9.096/1995 — Lei dos Partidos Políticos. Conforme essa cláusula, somente teria direitos políticos plenos o partido que

Aalcançasse 5% dos votos nas eleições para deputado estadual, em nove estados diferentes.Balcançasse 5% dos votos nas eleições para deputado federal, computados nacionalmente, e 2%, pelo menos, em nove estados diferentes.Cobtivesse 5% dos votos em eleições majoritárias, computados nacionalmente.Delegesse deputados federais em nove estados diferentes e alcançasse 5% dos votos em todos eles.

Mais questões de Partidos políticos

FCC 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
FCC 2026É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da…
Vunesp 2026Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a r…
Cebraspe 2026Os órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vigência de quatro anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou substituição subsequente por outro órgão…
FCC 2026Um membro do Ministério Público estadual (MPE) e sua esposa, servidora pública ocupante de cargo efetivo na administração direta municipal, receberam convites para se filiarem a p…

Ver as 414 questões de Partidos políticos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.