De acordo com o Decreto-Lei no 4.657, d… (FEPESE 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunaisFEPESE 2015

CM B Camboriú

Página 7 Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú 1M2 Técnico do Legislativo

De acordo com o Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, chama-se coisa julgada ou caso julgado:

A( ) a decisão judicial em que caiba recurso.B( X ) a decisão judicial de que já não caiba recurso.C( ) a decisão interlocutória assinada pelo juiz.D( ) a publicação de sentença judicial no Diário Oficial.E( ) a publicação no Diário Oficial de homologação judicial de acordo entre as partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.