Questões de Direitos Humanos · NUCEPE UESPI

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005NUCEPE UESPI 2025

SEDUC PI

Questão de Direitos Humanos

12 “A Lei da Acessibilidade (Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000) determina a eliminação de barreiras físicas e de comunicação nos setores público e privado, garantindo, no caso das pessoas surdas, a presença do intérprete de Libras e a correção diferenciada de provas e avaliações escritas por alunos ou candidatos surdos. Dois anos após essa lei, e depois de muita luta, foi promulgada a Lei da Libras (Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002)”. (Lacerda, C.B.F. Tenho um aluno surdo, e agora? 2014, p. 33)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.