Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoAvança SP 2022
Pref Laranjal Pta
Questão de Direito Administrativo
A compra de medicamentos na rede pública ocorre, geralmente, por meio de procedimento licitatório. Contudo, pode haver situações que justifiquem a compra direta. Nesse contexto, considere uma situação hipotética, em que o diretor de compras verificou que determinado item é vendido apenas por fornecedor exclusivo. Nessa situação, conforme a Lei nº 8.666/1993, a compra poderá ocorrer mediante a emissão de atestado de exclusividade e a contratação deste fornecedor ocorrerá por meio de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.