Question

É INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

B) A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, mas não haverá a interrupção em caso de desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri para outro de competência do juiz singular.

Answer

A) Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, utiliza-se como critério principal o da preponderância do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

Answer

C) Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

Answer

D) Nos casos de prisão em flagrante pela prática de crime contra a economia popular ou de crime de sonegação fiscal, a liberdade provisória somente poderá ser concedida mediante fiança, por decisão do juiz competente e após a lavratura do auto de prisão em flagrante.

Answer

E) O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

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