A respeito do domínio público e dos ben… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosVunesp 2023

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A respeito do domínio público e dos bens pertencentes aos entes federativos, é correto afirmar que

Aas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não pertencem mais a União, sendo a sua propriedade de titularidade da própria comunidade indígena.Bos terrenos de marinha e seus acrescidos são bens públicos federais e o uso privado pode ser transferido ao particular, por meio de enfiteuse.Cpertencem aos Municípios os terrenos marginais ou reservados, que são aqueles que, banhados por correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de quinze metros, contados do ponto médio das enchentes ordinárias.Dsão bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de municípios, ressalvadas as afetadas ao serviço público e a unidade ambiental estadual.Epertencem aos Estados-membro as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.