Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalAção penalFGV 2025
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Questão de Direito Processual Penal
Juiz Substituto FGV Conhecimento
João e Ana, que comemoravam bodas de prata, zarparam do porto do Rio de Janeiro, rumo à Argentina, no transatlântico Golfinho Dourado. Logo na saída, ainda em águas brasileiras, João, que é vereador na cidade do Rio de Janeiro, agrediu Ana, violentamente, causandolhe lesões graves. Diante disso, o comandante regressou ao porto, e João foi preso em flagrante. Nesse caso, é competente para o julgamento da respectiva ação penal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.