Direito AmbientalDesenvolvimento sustentávelINEP (ENEM) 2015
ENADE
Questão de Direito Ambiental
A partir das informações apresentadas acima, avalie as afirmações a seguir. I. WĂƌĂ Ă ĚŝƐƚƌŝďƵŝĕĆŽ ĚĞ ƉƌġŵŝŽƐ Ğŵ ƌĂnjĆŽ do resultado de concurso exclusivamente ĐƵůƚƵƌĂů͕ ĂƌơƐƟĐŽ͕ ĚĞƐƉŽƌƟǀŽ ŽƵ ƌĞĐƌĞĂƟǀŽ͕ sem a vinculação dos contemplados à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, não há necessidade de autorização ƉƌĠǀŝĂĚĂĂŝdžĂĐŽŶƀŵŝĐĂ&ĞĚĞƌĂů͘ II. A distribuição de prêmios em medicamentos, fumos e derivados ou em bebidas alcoólicas só pode ser realizada para público maior de 18 anos e mediante a autorização da Caixa ĐŽŶƀŵŝĐĂ&ĞĚĞƌĂů͘ III. YƵĂŶĚŽ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐ ŐĂŶŚĂŵ ŽƐ prêmios independentemente de sorte e quando esses prêmios são iguais para todos, não há necessidade de autorização prévia ĚĂ ĂŝdžĂ ĐŽŶƀŵŝĐĂ &ĞĚĞƌĂů ƉĂƌĂ Ă ƐƵĂ distribuição. ĐŽƌƌĞƚŽŽƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ A II, apenas. B III, apenas. C I e II, apenas. ĐŽŵŽƐşŶĚŝĐĞƐĚĞĂƵĚŝġŶĐŝĂĞƐƵĂĂĮŶŝĚĂĚĞĐŽŵ D I e III, apenas. o público potencial. E I, II, III.
KDhE/K^K/>ͲWh>//WZKW'E 2015 QUESTÃO 33 ŵϭǑĚĞŵĂƌĕŽĚĞϮϬϭϯ͕ĞŶƚƌŽƵĞŵǀŝŐŽƌĂŶŽǀĂƌĞĚĂĕĆŽĚŽƐŝŶĐŝ ƐŽƐ///͕/sĞsĚŽĂƌƟŐŽϯϳĚŽſĚŝŐŽ ƌĂƐŝůĞŝƌŽĚĞƵƚŽƌƌĞŐƵůĂŵĞŶƚĂĕĆŽWƵďůŝĐŝƚĄƌŝĂ͕ƋƵĞĐŽŶĚĞŶĂĂĕƁ ĞƐĚĞmerchandisingou publicidade indireta direcionadas a crianças. O Código determina que “o planejamento de mídia dos anúncios de produtos de que trata o inciso II levará em conta que crianças e adolescentes têm sua atenção especialmente despertada ƉĂƌĂĞůĞƐ͘ƐƐŝŵ͕ƚĂŝƐĂŶƷŶĐŝŽƐƌĞŇĞƟƌĆŽĂƐƌĞƐƚƌŝĕƁĞƐƚĠĐŶŝĐĂ ĞĞƟĐĂŵĞŶƚĞƌĞĐŽŵĞŶĚĄǀĞŝƐ͕ĞĂĚŽƚĂƌͲƐĞͲĄĂ ŝŶƚĞƌƉƌĞƚĂĕĆŽŵĂŝƐƌĞƐƚƌŝƟǀĂƉĂƌĂƚŽĚĂƐĂƐŶŽƌŵĂƐĂƋƵŝĚŝƐƉŽƐƚĂƐ͘͟ƐĞŐƵŝƌĞƐƚĆŽƚƌĂŶƐĐƌŝƚŽƐŽƐƌĞĨĞƌŝĚŽƐ incisos com a nova redação. “III – Este Código condena a ação de merchandising ou publicidade indireta contratada que empregue ĐƌŝĂŶĕĂƐ͕ĞůĞŵĞŶƚŽƐĚŽƵŶŝǀĞƌƐŽŝŶĨĂŶƟůŽƵŽƵƚƌŽƐĂƌƟİĐŝŽƐĐŽŵ ĂĚĞůŝďĞƌĂĚĂĮŶĂůŝĚĂĚĞĚĞĐĂƉƚĂƌ ĂĂƚĞŶĕĆŽĚĞƐƐĞƉƷďůŝĐŽĞƐƉĞĐşĮĐŽ͕ƋƵĂůƋƵĞƌƋƵĞƐĞũĂŽǀĞşĐƵůŽ ƵƟůŝnjĂĚŽ͘ /sʹEŽƐĐŽŶƚĞƷĚŽƐƐĞŐŵĞŶƚĂĚŽƐ͕ĐƌŝĂĚŽƐ͕ƉƌŽĚƵnjŝĚŽƐŽƵƉƌŽŐƌĂŵĂ ĚŽƐĞƐƉĞĐŝĮĐĂŵĞŶƚĞƉĂƌĂŽƉƷďůŝĐŽ ŝŶĨĂŶƟů͕ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƋƵĞ ƐĞũĂ Ž ǀĞşĐƵůŽ ƵƟůŝnjĂĚŽ͕ Ă ƉƵďůŝĐŝĚĂĚĞ ĚĞ ƉƌŽĚƵƚŽƐ Ğ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞƐƟŶĂĚŽƐ exclusivamente a esse público estará restrita aos intervalos e espaços comerciais. sʹWĂƌĂĂĂǀĂůŝĂĕĆŽĚĂĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞĚĂƐĂĕƁĞƐĚĞmerchandising ou publicidade indireta contratada ao disposto nesta Seção, levar-se-á em consideração que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

