Questões de Direito Ambiental · CEV URCA
Direito AmbientalDesenvolvimento sustentávelCEV URCA 2026
Pref Assaré
Questão de Direito Ambiental
(PMA/URCA 2026) O Artigo 225 da Constituic¸ ão Federal de 1988 afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder P úblico e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerac¸ ões”. Neste artigo encontra-se implícito o conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito foi formalmente apresentado, via documento oficial e em nível internacional, no(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.