Questão de Direito Administrativo

Um servidor público efetivo do município de Aparecida (SP) foi designado para cargo em comissão em outra Secretaria que não aquela na qual está lotado como servidor de carreira. Por conta das características do cargo, não foi configurado acúmulo de função. o De acordo com a Lei Municipal n 4.480/2022, o processo de evolução desse servidor, no período do exercício do cargo em comissão, será