Tendo em vista o disposto na Carta Magn… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Vunesp 2025

ARSESP

Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.

Aremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do trabalho normal.BRelação de emprego protegida contra despedida com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá verba indenizatória.CRecebimento de verba de seguro-desemprego pelo trabalhador, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.DIrredutibilidade do salário-base do trabalhador, g arantia que não poderá ser alterada por disposto em convenção ou acordo coletivo.Eduração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, por acordo ou convenção coletiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.