Question

Fontes: BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília, DF: FNDE, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/ resolucoes/2020/resolucao-no-6-de-08-de-maio-de-2020/view. Acesso em: 27 ago. 2026. BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Conselho Deliberativo. Resolução nº 2, de 10 de março de 2023. Altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Brasília, DF: FNDE, 2023. Disponível em: https:// www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-10-de-marco-de-2023-469394679. Acesso em: 27 ago. 2026. BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: caderno de legislação 2022. Brasília, DF: FNDE, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/CADERNODELEGISLAO2022atualizadaltimaverso.pdf. Acesso em: 27 ago. 2026. CONCURSO PÚBLICO Página 17 de 27

Dentre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), podemos destacar o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos (Ministério da Educação, 2020). No âmbito da alimentação escolar indígena e quilombola, sobre o PNAE, é incorreto dizer que:

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Dentre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), podemos destacar o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos (Ministério da Educação, 2020). No âmbito da alimentação escolar indígena e quilombola, sobre o PNAE, é incorreto dizer que:

Accepted Answer

D) O valor per capita a ser repassado pelo FNDE para oferta da alimentação escolar é o mesmo para todos os alunos matriculados, independentemente da localização da escola (áreas urbana, rural, indígena ou remanescente de quilombo).

Answer

A) Os cardápios devem atender às especificidades culturais das comunidades indígenas e quilombolas.

Answer

B) Recomenda-se que o Conselho de Alimentação Escolar dos Estados e dos Municípios que possuam alunos indígenas ou quilombolas matriculados tenha, em sua composição, pelo menos um membro representante desses povos ou comunidades tradicionais.

Answer

C) Deve-se garantir a oferta mínima de 70% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados em creche período integral, inclusive as localizadas em comunidades indígenas ou áreas remanescentes de quilombos.

Answer

E) Deve-se garantir, por refeição, a oferta mínima de 30% das necessidades nutricionais diárias dos estudantes matriculados nas escolas localizadas em comunidades indígenas ou em áreas remanescentes de quilombos, exceto creches.

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