De acordo com as regras dos regimes pró… (METRÓPOLE 2019)

Questões de Direito Previdenciário · METRÓPOLE

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998METRÓPOLE 2019

IPREV Maceió

De acordo com as regras dos regimes próprios previdenciários, é CORRETO afirmar

AO regramento do regime próprio não alcança os membros da Magistratura e do Ministério Público Estadual, uma vez que são titulares de cargos públicos vitalícios.BPara o cálculo dos proventos de aposentadorias também será considerada a expectativa de vida do participanteCFicam excluídos de alguns dos benefícios previdenciários os servidores titulares de cargo efetivo em estágio probatório, por não gozarem ainda de estabilidadeDÉ possível que os militares estaduais tenham regime previdenciário próprio, distinto dos servidores civis, aplicandolhes regras especiais, trazidas por legislação específica, desde que preservado o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.EO regime próprio a obrigatoriamente aplicável aos servidores públicos regidos por vínculo estatutário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.