Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A) A sentença cUra petifa, transitada em julgado, não tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas;

Answer

B) Denomina-se coisa julgada formal a circunstancia do processo na qual a sentença não é mais atacável por recurso de qualquer natureza, outorgando-lhe caráter de imutabilidade. Toda sentença, deíinitiva ou terminativa, está apta a produzir coisa julgada formal.

Answer

C) Nas relações continuativas a sentença que resolve o mérito do conflito não produz coisa julgada material , posto que a lide pode ser novamente objeto de discussão perante o Poder Judiciário mediante ação revisional, sempre que sobreviver modificação do estado de fato ou de direito.

Answer

D) A sentença que reconhece a litispendência, perempção ou coisa julgada extingue o processo sem resolução do mérito, sendo, pois, ternlinativa.

Answer

E) Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

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