Sobre o regime de proteção das áreas de… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

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Pref Gentil

Sobre o regime de proteção das áreas de preservação permanente, baseando-se na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, assinalar alternativa INCORRETA.

AÉ dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.BA intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.CA supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.DÉ permitido apenas o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.