Questões de Legislação Penal Especial · CPCON

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Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 15.225, de 30 de setembro de 2025, altera a Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN) para estabelecer que indicadores específicos de segurança alimentar e nutricional devem orientar a priorização das atividades do Sistema Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional (SISAN). Segundo a nova lei, quais indicadores devem ser usados para essa priorização?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.