Questões de Direito Ambiental · DEPSEC UNIFAP

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008DEPSEC UNIFAP 2009

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Questão de Direito Ambiental

São consideradas agravantes as infrações, previstas no Código Ambiental do Estado do Amapá, nas seguintes circunstâncias. I - A infração ter ocorrido na zona urbana. II - Danos permanentes à saúde pública. III - Atingir área sobre proteção legal. IV - Ação sobre espécies animais e vegetais. Estão CORRETAS:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.