Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorAvança SP 2019
Pref Pereiras
Questão de Direito Administrativo
Servidor público condenado em processo administrativo disciplinar, em que se respeitaram os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, foi demitido do cargo público. Posteriormente, foi absolvido pela justiça, na ação penal referente ao fato que deu causa à demissão do cargo. Em face disso, deve o servidor demitido ser reintegrado ao cargo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.