Determina o art. 359 do CPP que o funci… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioVunesp 2014

Pref Atibaia

Determina o art. 359 do CPP que o funcionário público que deva comparecer em juízo como acusado

Aserá notificado, assim como o chefe de sua repartição.Bserá requisitado a seu superior hierárquico, por ofício.Cnão será pessoalmente intimado, bastando para tanto a publicação da convocação no Diário Oficial.Dterá direito a ser acompanhado por um advogado público, providenciado pelo chefe de sua repartição.Egozará 1 (um) dia de licença no dia que antecede o comparecimento, a fim de que possa preparar sua defesa.

Lei seca citada

CPP, art. 359: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.