Question

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba disporá sobre

Accepted Answer

B) o controle externo da atividade policial.

Answer

A) a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução.

Answer

C) a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.

Answer

D) a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento.

Answer

E) a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício no Ministério Público.

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