Question

Pedro e Paulo celebraram contrato de locação de imóvel residencial por prazo indeterminado, devidamente averbado junto à matrícula do imóvel no Cartório de Imóveis, sendo Pedro o locador do imóvel e Paulo o locatário do mesmo. Porém, após o decurso de 23 (vinte e três) meses de locação, Pedro, devido a questões financeiras, necessita vender o imóvel. Assim, Pedro celebra com João um contrato de compra e venda do imóvel. Após, Pedro notifica Paulo, por escrito, para desocupação do imóvel. Neste caso, o que Paulo deve fazer para salvaguardar seus direitos?

Accepted Answer

D) Ajuizar ação judicial requerendo a nulidade do negócio jurídico entre Pedro e João por Pedro não assegurar o direito de preferência de Paulo na compra do imóvel, através de notificação.

Answer

A) Notificar João, por escrito, de que é locatário do imóvel e que não pode desocupar o mesmo.

Answer

B) Ajuizar ação judicial requerendo a nulidade do negócio jurídico entre Pedro e João por Pedro não ter respeitado o prazo de vigência do contrato.

Answer

C) Ajuizar ação judicial requerendo a retenção do imóvel por ser o Paulo o locatário do bem e ser um direito seu permanecer no imóvel como locatário.

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