De acordo com o Estatuto dos Servidores… (ITAME 2023)

Questões de Direito Administrativo · ITAME

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicasITAME 2023

Pref Britânia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia, marque a alternativa correta.

AFuncionário Público, para os fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios; número certo e remunerado pelos Cofres Públicos.BCargo é a atribuição ou o conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para a caracterização, descrição, classificação e avaliação do cargo.CNas regras previstas no estatuto, é permitido destinar ao funcionário atribuições diferentes das de seu cargo, porém, é proibido a prestação de serviço gratuitosDUma das formas de provimento do cargo público é concurso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.