Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da RepúblicaCETRO 2014
AEB
Questão de Direito Constitucional
De acordo com disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o Poder Executivo, analise as assertivas abaixo. I. Se antes da ocorrência do segundo turno da eleição para Presidente da República, ocorrer a morte de um dos candidatos remanescentes, suspende-se a eleição, e, 90 dias depois, realizar-se-á uma nova. II. Em caso de impedimento do Presidente da República ou do Vice-Presidente, ou em vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. III. O Presidente não pode se ausentar do Brasil por período superior a 15 dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. IV. Caso vague, concomitantemente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente, far-se-á eleição no prazo de 90 dias. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



