Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2022
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS Concurso Público
Questão de Direito Constitucional
Richard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS, está sendo ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder praticadas por autoridade policial. Com base no caso narrado e na Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém o instrumento jurídico adequado a ser usado por Richard.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.