Questões de Direito Constitucional · UPENET

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RESIDÊNCIA EM ÁREA DE SAÚDE PROFISSIONAL

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo III “a participação da comunidade” no âmbito da gestão do SUS. A Lei 14.572/23 reafirma que a gestão da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) deve ser participativa e estabelece ações estratégicas para orientar a implementação de tais diretrizes relacionadas à gestão participativa do sistema. Assinale a alternativa que apresenta uma ação estratégica da PNSB voltada especificamente para fortalecer a participação da comunidade na gestão da saúde bucal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.