Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Constitucional
UnB/CESPE – TRE
Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.