Questão de Direito Ambiental

Assis, et. all. (2012) analisam desafios e perspectivas no debate sobre a inserção da avaliação no ciclo das políticas ambientais no Brasil. Nesse sentido, analise as questões a seguir no que se refere ao histórico do processo de avaliação das políticas sociais e ambientais. I. A avaliação de políticas foi usada inicialmente para políticas sociais; o leque de atuação da avaliação foi se expandindo para outras áreas da política, até chegar à área ambiental, somente nos anos 1990. II. A avaliação, como conhecemos hoje, se firmou nos Estados Unidos, nos anos 1960 em termos do escopo de atividades com base teórica e metodológica e profissionalização disciplinar. 16 III. A avaliação nos anos 1960 era uma ferramenta gerencial top-down para os altos escalões da política; nos anos 1970, a avaliação se desenvolveu como uma ferramenta de orientação bottom-up para executores dos programas. IV. A função realocação foi predominante nos anos 1980, segunda etapa de institucionalização: o objetivo era contribuir para uma alocação mais efetiva de recursos do orçamento. V. Durante a década de 1990, o foco na avaliação de políticas passa a ser a função de legitimação. Problemas relacionados à legitimidade do setor público e a necessidade de fortalecer a responsabilidade do governo levaram a novos e mais sofisticados mecanismos de controle, como, por exemplo, a avaliação. Está CORRETO o que se afirma em