A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981… (ASCONPREV 2020)

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Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteASCONPREV 2020

Pref Moreilândia

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:

APlanejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.BRacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.CAplicação de sanções ao poluidor, pessoa física ou jurídica.DControle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.EEducação ambiental a todos os níveis de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.