Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2014
Polícia Federal
Questão de Direito Constitucional
Um homem australiano foi considerado o primeiro criminoso a ser condenado por pedofilia no mundo depois de cair em uma armadilha tecnológica e propor sexo a uma menina virtual de nove anos. A polícia de uma cidade australiana, que o monitorava, usou uma personagem de computação gráfica, criada por uma ONG holandesa, para atraí-lo. O criminoso fez ofertas sexuais, despiu-se e enviou imagens suas sem roupa para a suposta criança em uma sala de bate-papo sobre sexo na Internet. O Globo, 22/10/2014, p. 29 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue os itens subsequentes. No Brasil, as investigações no submundo da rede mundial de computadores — que possibilitariam, por exemplo, a prisão de pedófilos — ainda estão cerceadas legalmente, o que inviabiliza operações dessa natureza até que se aprove emenda constitucional que as autorize.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.