Question

tido representação no Congresso Nacional. Área livre

102 – ADVOGADO

TIPO “U”

Conforme dispõe o texto constitucional de 1988 quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Answer

A) Na forma da lei, o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sendo vedada a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.

Answer

B) A seguridade social compreende um conjunto fragmentado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Answer

C) As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e compartilhada, constituindo um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo.

Answer

D) A previdência social será organizada sob a forma do regime geral, sempre de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

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