Assinale a alternativa INCORRETA consid… (IBFC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · IBFC

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaIBFC 2014

SEAP BA

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a legislação brasileira no tocante à fiança e ao seu valor.

ASerá fixado pela autoridade que a conceder entre 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos.BSerá fixado pela autoridade que a conceder entre 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.CPoderá ser dispensada nos termos da lei.DPoderá ser reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços).EPoderá ser aumentada em até 5.000 (cinco mil) vezes.

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