Question

MÉDICO

De acordo com o disposto na Constituição Federal, no capítulo referente à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Answer

A) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá exclusivamente aos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Answer

B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, excluída a análise de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Answer

D) As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer

E) Havendo compatibilidade de horários, o servidor poderá acumular cargos, desde que não ultrapasse a carga horária semanal prevista em legislação específica.

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