Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMeio ambienteCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Constitucional
No âmbito do DF, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
está previsto na LODF, no art. 279, inciso II, e no art. 26 do Ato das Disposições Transitórias. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Segundo a LODF, o ZEE do DF deve ser promovido pelo poder público, com a participação dos órgãos representativos da comunidade, e aprovado por resolução da CLDF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.