Question

Execução: Fundatec

717_CE_11_NS_DM

27/2/202318:18:14

Sobre o Licenciamento Ambiental, conforme disposto no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deverá apresentar estrita e inequívoca correspondência a todos os itens do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo conteúdo, bem como conter detalhamento da metodologia utilizada para coletar e analisar dados.

Answer

A) A Licença Prévia (LP) autoriza o início da implantação do empreendimento ou da atividade conforme as especificações constantes no Projeto Executivo aprovado, atendidas as demais exigências do órgão ambiental competente.

Answer

B) A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Answer

D) O EIA/RIMA não deve ser de acesso ao público, respeitada a matéria referente ao sigilo industrial, assim expressamente caracterizado a pedido do empreendedor e fundamentado pelo órgão licenciador.

Answer

E) Caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades que não causem ou possam causar impacto ambiental, conforme tipologia definida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

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