Questão de Direito do Trabalho

DIREITO QUESTÃO 22 ͘^͘͘ ƉƌŽƉƀƐ ƌĞĐůĂŵĂĕĆŽ ƚƌĂďĂůŚŝƐƚĂ͕ ĐŽŵ ďĂƐĞ ŶŽ ĂƌƟŐŽ ϳǑ ĚĂ ŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ &ĞĚĞƌĂů͕ Ğŵ ĨĂĐĞ ĚĂƐ reclamadas, Alfa S.A. e Banco Beta S.A. Alegou que ĨŽƌĂ ĐŽŶƚƌĂƚĂĚŽ ƉĞůĂ ĂƟǀŝĚĂĚĞ ĞŵƉƌĞƐĄƌŝĂ ůĨĂ ^͘͘ para laborar na limpeza em benefício do Banco Beta S.A., tendo sido dispensado, sem justa causa, após três ĂŶŽƐ ĚĞ ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĐŽŶơŶƵĂ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ͘ ůĞŐŽƵ͕ ainda, que, passados onze meses da data da rescisão, não recebera qualquer verba rescisória, sequer o adicional noturno e plantões extras. EĂĂƵĚŝġŶĐŝĂĚĞŝŶƐƚƌƵĕĆŽĞũƵůŐĂŵĞŶƚŽ͕ĂĂƟǀŝĚĂĚĞ ĞŵƉƌĞƐĄƌŝĂ ĂŶĐŽ ĞƚĂ ^͘͘ ĂůĞŐŽƵ ŝůĞŐŝƟŵŝĚĂĚĞ passiva por jamais ter havido qualquer relação ĞŵƉƌĞŐĂơĐŝĂ ĞŶƚƌĞ ĞůĂ Ğ Ž ZĞĐůĂŵĂŶƚĞ͘ ůĨĂ S.A., regularmente citada, não foi representada na audiência, não tendo comparecido pessoa ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞůƉĞůĂĂƟǀŝĚĂĚĞĞŵƉƌĞƐĄƌŝĂ͘ ŽŵďĂƐĞŶĂƐŝƚƵĂĕĆŽĚĞƐĐƌŝƚĂ͕ĂǀĂůŝĞĂƐĂĮƌŵĂĕƁĞƐ a seguir. I. Não há relação de trabalho entre o Reclamante e o Banco Beta S.A. e, por conseguinte, este não deve responder pela rescisão contratual. II. ĞǀĞƐĞƌĚĞĐůĂƌĂĚĂĂƌĞǀĞůŝĂĚĂĂƟǀŝĚĂĚĞůĨĂ^͕͘͘ razão pela qual não poderá mais constar nos autos como Reclamada. III. Ɛ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĞŵƉƌĞƐĄƌŝĂƐ ůĨĂ ^͘͘ Ğ ĂŶĐŽ Beta S.A. respondem subsidiariamente por todas as verbas trabalhistas devidas ao Reclamante. ĐŽƌƌĞƚŽŽƋƵĞƐĞĂĮƌŵĂĞŵ